Senador abre processo contra presidente do STJ por prisão domiciliar de Queiroz

Representação protocolada no CNJ

Acusação de contrariar jurisprudência

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) protocolou no domingo (12.jul.2020) 1 processo administrativo disciplinar contra o presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), João Otávio de Noronha. A ação foi impetrada no CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e questiona a legalidade do concessão de prisão domiciliar a Fabrício Queiroz e sua mulher, Márcia –que estava foragida.

Segundo Vieira, o presidente da Corte teria contrariado a jurisprudência vigente ao conceder o benefício ao casal. Além disso, o congressista disse que a decisão coloca em xeque a independência do ministro. Vieira requisitou análise sobre habeas corpus concedidos anteriormente por Noronha, desde março.

O pedido, entregue ao corregedor-nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, alega suposto favorecimento ao ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), então deputado estadual no Rio de Janeiro.

“Ocorre que as peculiaridades da decisão proferida pelo Presidente de uma Corte Superior, em um momento de absoluta excepcionalidade vivido pelo país e pelo mundo, suscita legítimas e objetivas dúvidas sobre o proceder do reclamado”, disse o senador Alessandro Vieira.

O ministro Noronha afirmou que a decisão de conceder a prisão domiciliar a Queiroz deve-se a sua saúde debilitada. Ele trata de 1 câncer. A extensão do benefício à Marcia também estaria ligado ao tratamento, já que sua “presença ao lado dele seja recomendável para lhe dispensar as atenções necessárias”.

Vieira questionou uma possível mudança de abordagem do presidente do STJ. Segundo ele, a concessão feita a Queiroz já foi negada a outros presos em condições de saúde precárias. Durante a pandemia, Noronha barrou o direito a presos que alegaram vulnerabilidade devido à covid-19, doença causada pelo novo coronavírus.

[Há] notável incoerência da decisão favorável a Fabrício Queiroz e sua esposa, quando cotejada com decisões pregressas da mesma lavra, relacionadas a indivíduos igualmente pertencentes a grupos de risco, põe em relevo […] a existência ou não de independência no exercício de seu mister”, afirmou o congressista.

ENTENDA

Fabrício Queiroz é investigado por suposta participação em esquema de rachadinhas. O ex-policial militar foi detido preventivamente em 18 de junho em Atibaia, no interior de São Paulo. Estava em 1 imóvel do advogado Frederick Wassef, advogado de Flávio Bolsonaro e seu pai, o presidente Jair Bolsonaro.

Entenda todo o caso das rachadinhas aqui.

Em 9 de julho, o presidente do STJ, ministro João Otávio de Noronha, concedeu habeas corpus para que Queiroz fosse para a prisão domiciliar. O ex-assessor utiliza tornozeleira eletrônica e não pode ter contato com outros investigados.

Eis o que ficou determinado pelo ministro do STJ:

“Levando em conta as condições pessoais de saúde de Fabrício Queiroz, que se enquadram naquelas que a Recomendação CNJ n. 62/2020 sugere de não recolhimento a presídio em face da situação extraordinária da pandemia, o ministro João Otávio de Noronha, presidente do STJ, converteu a prisão preventiva dele em prisão domiciliar.

Fonte: Poder360.



Categorias:Home, Justiça

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