Justiça arquiva ação contra Regina Duarte por apologia à tortura

Declaração foi em entrevista à CNN

Processo movido por filha de diplomata

A Justiça do Rio de Janeiro arquivou a ação movida contra a ex-secretária de Cultura Regina Duarte por apologia à tortura. O processo foi aberto pela jornalista e advogada Lygia Jobim, que pediu R$ 70.000 em danos morais. Ela é filha de José Jobim, diplomata morto pelo regime militar. Eis a íntegra da decisão (130 KB).

Em entrevista ao canal CNN Brasil no dia 7 de maio de 2020, Regina disse que “sempre houve tortura e que não via motivos para “olhar para trás“, se referindo ao período da ditadura militar no Brasil.

Na ocasião, Regina ficou irritada com a exibição de 1 vídeo em que a atriz Maitê Proença criticava sua atuação no governo e pedia à secretária ouvir os artistas sobre a pandemia. Ela declarou que a emissora estava “desenterrando mortos” e “carregando 1 cemitério nas costas” e se recusou a continuar a entrevista.

A juíza federal Maria Amélia Almeida Senos de Carvalho, da 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro, argumentou que Regina não poderia responder como pessoa física e a ação teria que ser apresentada contra o órgão que ela representava.

A denúncia envolve também o Ministério do Turismo, que abriga a secretaria. A União ainda é ré no processo.

Fonte: Poder360.



Categorias:Home, Justiça

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