Mendes manda soltar secretário preso

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a soltura do secretário licenciado de Transportes Metropolitanos de São Paulo, Alexandre Baldy, detido pela Lava-Jato na quinta-feira, na Operação Dardanários. Horas antes, o desembargador Abel Gomes, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), tinha negado liminar para libertar o secretário.
Baldy é acusado de solicitar e receber propinas de empresários investigados por desvios da saúde no Rio no período em que atuou como secretário do Comércio em Goiás (2014) e enquanto era ministro das Cidades na gestão Michel Temer (2016-2018). A defesa dele recorreu da ordem de prisão do juiz Marcelo Bretas, mas teve o pedido negado pelo magistrado e pela segunda instância.

Os advogados Igor Tamasauskas e Pierpaolo Cruz Botini argumentaram que a prisão é uma medida sem fundamentação, visto que os crimes apurados ocorreram há mais de cinco anos. Além disso, a defesa pediu ao TRF-2 que tirasse os casos da Lava-Jato Rio, sob justificativa de foro privilegiado e enviasse o processo ao TRF-3, em São Paulo.
Segundo os criminalistas, a jurisprudência do Supremo sobre foro privilegiado engloba somente casos envolvendo deputados federais, e Baldy é secretário estadual. “Ainda que a aplicação de precedente do Supremo Tribunal Federal comporte a discussão trazida pela defesa (sobre sua aplicação apenas a parlamentares federais), não indica, mormente o princípio da simetria constitucional, manifesta ilegalidade a ser sanada neste momento processual”, afirmou Abel Gomes, ao negar a liminar. O desembargador também pontuou que ainda se faz necessária uma “análise mais acurada” da investigação antes de mandar o processo para outras instâncias ou à Justiça Eleitoral.

Fonte: Correio Braziliense.



Categorias:Home, Justiça

2 respostas

  1. Gente isso eh um absurdo e desrespeito ao trabalho dos policias q lutam incansavelmente pra investigar e ter a certeza de algo ilicito..e vem um salafrario desse e manda soltar..
    Entao nesse pais nao precisamos de juizes e desembargardores pq oq eles decide essa corgia de bandido de capa preta revogam. Estao lutando a favor do descaso e nao da Ordem e progesso desse pais

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  2. O Brasil entao nao precisa de Honrados juizes e tao pouco os nossos honrados policias q investigam incansavelmente.pra ter a certeza de algo de errado
    Ai vem esses Escarnios e manda solta.

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