Gilmar Mendes restabelece prisão domiciliar para Queiroz

STJ havia determinado volta à cadeia

Gilmar disse que fatos são ‘antigos’

O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes estabeleceu nesta 6ª feira (14.ago.2020) que o ex-assessor Fabrício Queiroz e sua mulher, Márcia Aguiar, devem permanecer presos em regime domiciliar.

Leia a íntegra da decisão (237 KB).

Gilmar diz que os fatos usados para determinar a prisão do ex-assessor de Flávio Bolsonaro são de 2018 e 2019. Sendo assim, não justificam a ida de Queiroz à cadeia.

“Chama a atenção, no entanto, o considerável lapso temporal ocorrido entre os supostos diálogos (concentrados nos anos de 2018 e de 2019) e a decretação da prisão preventiva do paciente em junho de 2020. É assente na jurisprudência que fatos antigos não autorizam a prisão preventiva, sob pena de esvaziamento da presunção de inocência”, diz o magistrado no despacho.

Na 5ª feira (13.ago), o ministro do Superior Tribunal de Justiça Felix Fischer havia determinado a volta do PM aposentado e de sua mulher para a cadeia. Essa decisão está anulada.

“Além de recair fundadas dúvidas sobre a contemporaneidade dos fatos invocados para justificar a segregação dos pacientes, a suposta conveniência para fins de instrução criminal e de garantia da ordem pública parecem se referir muito mais a conjecturas, como as de que o paciente teria influência em grupos de milícias e no meio político”, escreve Gilmar em sua decisão.

O magistrado ainda argumenta que “outras medidas cautelares diversas da prisão não seriam menos invasivas e até mesmo mais adequadas para garantir a regularidade da instrução penal”.

Fabrício Queiroz é investigado no suposto esquema das “rachadinhas” na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro). Na época, trabalhava no gabinete do então deputado estadual Flávio Bolsonaro.

O ex-assessor foi preso preventivamente em 18 de junho em Atibaia, no interior de São Paulo. Estava em 1 imóvel de Frederick Wassef, então advogado de Flávio e de Jair Bolsonaro. Sua mulher, que também foi alvo de mandado de prisão, ficou foragida.

Em 9 de julho, o presidente do STJ, João Otávio de Noronha, atendeu a pedido de habeas corpus para que Fabrício Queiroz e Márcia Aguiar ficassem presos em regime domiciliar, com uso de tornozeleira. Fischer havia revertido a decisão e determinado o encarceramento, que agora foi anulado por Gilmar Mendes.

Fonte: Poder360.



Categorias:Home, Justiça

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