Cármen Lúcia determina que Ministério da Justiça envie cópias de dossiê para cada ministro do STF

Ação da Rede que questiona eventual perseguição contra opositores do governo será julgada nesta quarta-feira na Corte

A ministra Carmen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta terça-feira (18), que o Ministério da Justiça envie para cada magistrado da Corte uma cópia do dossiê produzido contra opositores do governo. O Ministério da Justiça informou que cópias do material foram entregues ao Supremo e a Procuradoria-Geral da República.

De acordo com a pasta, o documento é o mesmo que foi levado até a Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência do Congresso Nacional. De acordo com a ministra, a cópia enviada aos integrantes do plenário deve ser do mesmo documento apresentado no protocolo do Tribunal. “Intime-se, com máxima urgência e prioridade, o Ministro da Justiça e Segurança Pública para, imediatamente e ainda na presente data, fornecer cópia integral de todo o material que me veio pelo protocolo STF (…), incluída a mídia, a cada qual dos Ministros deste Supremo Tribunal Federal, assegurado o sigilo necessário”, destaca um trecho da decisão.

A magistrada é relatora de uma ação da Rede Sustentabilidade que questiona a suposta perseguição de opositores do governo por meio da Secretaria de Operações Integradas (Seopi) do Ministério da Justiça. O dossiê, que tem como alvo policiais do movimento antifascista, teria sido repassado a entidades políticas e órgãos de governo.

Na ação, que deve ser julgada nesta quarta-feira (19), a Rede pede que seja suspensa a produção de relatórios e levantamento de informações sobre integrantes do movimento antifascista e professores universitários, o envio de dados já levantados ao Supremo e a abertura de inquérito pela Polícia Federal para tratar do caso. A investigação teria como foco identificar a prática de crime pelo ministro da Justiça e seus subordinados.



Categorias:Home, Justiça

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