Juízes, congressistas e militares são poupados de proposta de reforma

Congresso terá que decidir inclusão

Proposta foi apresentada nesta 5ª

proposta de reforma administrativa do governo Bolsonaro deixou de fora os futuros membros do Legislativo, do Judiciário e do Ministério Público, como juízes, congressistas e procuradores. Novos militares também ficarão de fora.

De acordo com o texto apresentado pela equipe econômica nesta 5ª feira (3.set.2020), a proposta de emenda à Constituição atinge apenas os servidores, analistas e técnicos desses Poderes – que normalmente têm remuneração mais baixa. Para o governo, cabe ao Congresso decidir se corta benesses dos outros membros da União.

“Constitucionalmente, o chefe do Poder Executivo não pode propor normas de organização de fora dos seus respectivos membros. Uma eventual inclusão deles depende de que cada Poder faça uma proposta ou que a nossa proposta seja ampliada, mas essa decisão cabe ao Congresso”, explicou o secretário especial adjunto de Desburocratização, Gleisson Rubin.

Já para os novos servidores, a reforma administrativa propõe o fim da estabilidade e a eliminação de diversos benefícios. Eis a lista de algumas mudanças:

  • férias: ficam proibidos mais de 30 dias por ano;
  • redução de jornada: condiciona à diminuição do salário;
  • promoções: acaba com o adicional por tempo de serviço;
  • licença-prêmio: será eliminada;
  • cargos de confiança: impede acumular adicional com o salário. Vale também para funções comissionadas;
  • aposentadoria: será obrigatória quando o empregado público completar 75 anos;
  • punição por aposentadoria compulsória: acaba;
  • indenizações: acaba com parcelas indenizatórias sem previsão legal;

Fonte: Poder360.



Categorias:Economia, Home

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