Gilmar Mendes, como publicamos, suspendeu os efeitos da decisão de Celso de Mello que havia paralisado um processo contra Deltan Dallagnol no Conselho Nacional do Ministério Público.
O ministro do STF destacou que tomou a decisão porque a licença médica do decano está prevista para acabar no dia 11 de setembro, um dia depois do prazo de prescrição dos dois processos contra Dallagnol.
No Twitter, o procurador Roberson Pozzobon, da Lava Jato em Curitiba, comentou a decisão de Gilmar:
“Por vislumbrar ‘incerteza quanto ao prazo prescricional’ o Min. Gilmar Mendes anula decisão liminar histórica do decano do STF, Min. Celso de Mello, e manda seguir no CNMP processo contra Deltan Dallagnol. É inacreditável, mas está no voto.”
“A ‘INCERTEZA’ quanto à eventual prescrição foi suficiente para o Min. Gilmar Mendes passar por cima dos seguintes riscos apontados pelo Decano do STF em sua decisão:
Violação do devido processo legal. Violação da vedação de dupla punição. Violação da liberdade de expressão.”
Fonte: O Antagonista.
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