Denúncia do MPF indica ligação entre Zanin, filho de presidente do STJ e Sistema S

Zanin teria intermediado contratação

Martins recebeu R$ 82 milhões, diz MPF

Valor foi pago para influenciar no STJ

MPF aponta desvios de R$ 151 mi no Rio

O MPF (Ministério Público Federal) apresentou denúncia (íntegra  – 33MB) ao juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, que indica desvio de R$ 355 milhões do Sistema S, sendo que pelo menos R$ 151 milhões foram das instituições do Rio de Janeiro e da Fecomércio-RJ (Federação do Comércio do Estado do Rio de Janeiro) por escritórios de advocacia.

Entres os denunciados estão: Cristiano Zanin, advogado do ex-presidente Lula; Ana Tereza Basílio, da defesa do governador afastado Wilson Witzel; e o advogado Eduardo Martins, filho de Humberto Martins, novo presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça). Todos tornaram-se réus no caso.

A investigação do MPF aponta que, de setembro de 2012 a março de 2013, Cristiano Zanin Martis, em sociedade com o advogado Roberto Teixeira, teria assinado 4 contratos suspeitos com a Fecomércio-RJ (Federação do Comércio do Estado do Rio de Janeiro).

Segundo os procuradores, os acordos teriam sido usados como pretexto para que os advogados influenciassem o presidente do conselho fiscal do Sesc (Serviço Social do Comércio), Carlos Eduardo Gabas.

O MPF indica que Zanin teria ainda intermediado a contratação de outros 3 advogados (Vladimir Spíndola, Ana Basílio e Eduardo Martins) até fevereiro de 2014.

Durante o ano de 2014, Spíndola e Basílio, por sua vez, teriam indicado a contratação de outros 2 advogados (José Roberto Sampaio e Marcelo Henrique de Oliveira), todos com incumbência de influenciar julgamentos que envolviam o ex-presidente da seção fluminense da Fecomércio, Orlando Diniz.

De março de 2015 a julho de 2016, os advogados Tiago Cedraz, Eurico Teles, João Candido Ferreira Leão, Flávio Zveiter, Cesar Asfor Rocha, Caio César Vieira Rocha e Marcelo Nobre também teriam sido contratados ou subcontratados por indicação da organização criminosa.

Eis a linha do tempo apresentada pelo MPF:

set.2012 – Orlando Diniz, após ter pago R$ 1 milhão “por fora” com a ajuda do doleiro Álvaro Novis, assinou, em nome da Fecomércio-RJ, o 1º contrato de serviços advocatícios com Roberto Teixeira e Cristiano Zanin, e mais 2 em dezembro de 2012 e janeiro de 2013, com pagamentos de R$ 12 milhões. O real objetivo seria influenciar em seu favor o presidente do conselho fiscal do Sesc Nacional, Carlos Eduardo Gabas;

mar.2013 – Roberto Teixeira e Cristiano Zanin determinaram a contratação, pela Fecomércio-RJ, de Vladimir Spíndola, que recebe o total de R$ 6 milhões, a pretexto de influenciar decisões no TCU, tendo sido com esse dinheiro corrompido o auditor do TCU Cristiano Albuquerque Rondon, com a ajuda de Edgar Leite e Leonardo Henrique de Oliveira (o servidor do TCU corrompido antecipava movimentos de processos e estratégias de defesa, infringindo o seu dever funcional);

fev.2014 – Roberto Teixeira e Cristiano Zanin intermediaram a contratação de Ana Basílio junto a Orlando Diniz, para atuar no Rio de Janeiro. Pelos contratos com falso escopo firmados com a Fecomércio/RJ, ela recebeu mais de R$ 7 milhões, dos quais R$ 1 milhão com recursos públicos federais;

fev.2014 – Cristiano Zanin convenceu Orlando Diniz a contratar, pela Fecomércio/RJ, Eduardo Martins, a pretexto de influenciar decisões no STJ. Para tanto, Eduardo recebeu diretamente ou por terceiros (Daniel Rossiter, Hermann de Almeida Melo, Jamilson Santos de Farias, Antonio Augusto Coelho e Marcelo Henrique Oliveira), nesse mês e de dezembro de 2015 a maio de 2016, mais de R$ 82 milhões, dos quais cerca de R$ 77 milhões foram pagos com dinheiro público federal –parte desse dinheiro é transferida a César Asfor Rocha, advogado e ex-ministro do STJ, e Caio Cesar Vieira Rocha;

mai.2014 – Ana Basílio, com consentimento de Cristiano Zanin, intermediou com Orlando Diniz a contratação do advogado José Roberto Sampaio pelo valor de R$ 1,652 milhão;

nov.2014 – Marcelo Henrique de Oliveira é contratado a pedido de Vladimir Spíndola, com consentimento de Roberto Teixeira e Cristiano Zanin, a pretexto de exercer influência em causa de interesse de Orlando Diniz no TCU, e recebe R$ 975 mil;

mar.2015 – Orlando Diniz contratou, em nome da Fecomércio/RJ e intermediado por Sérgio Cabral, Tiago Cedraz, por aproximadamente R$ 16 milhões, a pretexto de influenciar em causas no TCU;

abr.2015 – Ana Basilio solicitou a Orlando Diniz a contratação de Eurico Teles, que recebe R$ 5,582 milhões;

dez.2015 – João Cândido Ferreira Leão foi contratado, a pedido de Adriana Ancelmo e Sérgio Cabral, e recebeu, até junho de 2016, R$ 11,050 milhões com recursos públicos federais, e repassou parte a Cesar Asfor Rocha;

jan.2016 – Flavio Zveiter recebeu R$ 5 milhões (até abril de 2016), custeados com verba federal, com base em contrato assinado com data retroativa;

jul.2016 – Adriana Ancelmo propôs a Orlando Diniz a contratação de Marcelo Nobre, pelo valor de R$ 47,2 milhões, a pretexto de influência no TCU, tendo sido pagos R$ 8 milhões de agosto a dezembro de 2016, com recursos públicos federais.

DENUNCIADOS

A denúncia foi aceita por Marcelo Bretas, que tornou todos os investigados em réus. Eis a íntegra da decisão (252KB).

Eis quem são os 26 investigados que viraram réus:

  • Adriana Ancelmo – advogada e sócia do escritório Ancelmo Advogados;
  • Ana Tereza Basílio – advogada e sócia do escritório Basilio, Di Marino e Faria Advogados Associados (atual Basilio, Di Marino e Notini Advogados Associados);
  • Antônio Augusto de Souza Coelho – advogado e sócio do escritório Advocacia Gonçalves Coelho;
  • Caio Cesar Vieira Rocha – advogado e sócio do escritório Cesar Asfor Rocha Sociedade de Advogados;
  • Cristiano Rondon Prado de Albuquerque – auditor de controle externo do Tribunal de Contas da União;
  • Cristiano Zanin Martins – advogado e sócio do escritório Teixeira, Martins & Advogados;
  • Daniel Beltrão de Rossiter Correa – advogado e sócio do escritório Rossiter Advocacia;
  • Edgar Hermellino Leite Júnior – advogado e sócio do escritório do Edgard Leite Advogados Associados;
  • Eduardo Filipe Alves Martins – advogado e sócio do Escritório de Advocacia Martins;
  • Eurico de Jesus Teles Neto – advogado e sócio do Eurico Teles Advocacia Empresarial;
  • Fernando Lopes Hargreaves – advogado e sócio do Hargreaves & Advogados Associados;
  • Flávio Diz Zveiter – advogado e sócio do Escritório de Advocacia Zveiter;
  • Francisco Cesar Asfor Rocha – advogado e sócio do Cesar Asfor Rocha Sociedade de Advogados;
  • Hermann de Almeida Melo – advogado e sócio do escritório Almeida & Teixeira Advogados Associados;
  • Jamilson Santos de Farias – advogado e sócio do escritório Farias Advogados Associados;
  • João Cândido Ferreira Leão – advogado e sócio do escritório Ferreira Leão Advogados Associados;
  • José Roberto de Albuquerque Sampaio – advogado e sócio do escritório José Roberto Sampaio Sociedade de Advogados;
  • Leonardo Henrique Magalhães de Oliveira – advogado e sócio do escritório Leonardo Henrique Magalhães Oliveira Advogados (LH Oliveira Advogados);
  • Marcelo Henrique de Oliveira – advogado e sócio do escritório Oliveira & Brauner (Oliveira Advogados Associados);
  • Marcelo José Salles de Almeida – advogado e ex-diretor regional do Sesc e do Sena Rio;
  • Marcelo Rossi Nobre – advogado e sócio do escritório Marcelo Nobre Sociedade Individual de Advocacia;
  • Orlando Santos Diniz – colaborador, advogado e ex-presidente da Fecomércio/RJ e do Sesc e do Senac Rio;
  • Roberto Teixeira – advogado e sócio do escritório Teixeira, Martins & Advogados;
  • Sérgio Cabral – ex-governador do Rio;
  • Tiago Cedraz Leite Oliveira – advogado e sócio do escritório Oliveira, Moares & Silva Advogados;
  • Vladimir Spíndola Silva – advogado e sócio do Silva Advogado – Sociedade Individual de Advocacia.

OPERAÇÃO DA LAVA JATO

A denúncia resultou na operação E$quema S, 1 desmembramento da Lava Jato, que investiga possível desvio de R$ 355 milhões do Sistema S, sendo que pelo menos R$ 151 milhões foram das instituições do Rio de Janeiro e da Fecomércio-RJ (Federação do Comércio do Estado do Rio de Janeiro) por escritórios de advocacia.

A operação é baseada em uma delação premiada de Orlando Diniz, ex-presidente da seção fluminense do Sistema S, que engloba Fecomércio, Sesc e Senac. Ao todo, o juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, expediu 51 mandados de busca e apreensão. As ordens são cumpridas no Distrito Federal e em 5 Estados: Rio de Janeiro, São Paulo, Alagoas, Ceará e Pernambuco.

Foram alvos da operação: Frederick Wassef, que representou a família do presidente Jair Bolsonaro; Cristiano Zanin, advogado do ex-presidente Lula; Ana Tereza Basílio, defesa do governador afastado Wilson Witzel. Lula, Witzel e Martins não são investigados nesta operação.

Fonte: Poder360.



Categorias:Home, Justiça, Lava Jato

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