Bolsonaro oficializa indicação de Jorge Oliveira para cargo de ministro do TCU

Encaminhou indicação ao Senado

Publicada no Diário Oficial da União

Sabatina será em 20 de outubro

O presidente Jair Bolsonaro encaminhou ao Senado Federal a indicação do atual ministro da Secretaria Geral da Presidência, Jorge Oliveira, para ocupar uma vaga no TCU (Tribunal de Contas da União).

A indicação foi publicada no DOU (Diário Oficial da União) desta 5ª feira (8.out.2020). Eis a íntegra (45 KB)

Confirmada a indicação, Jorge Oliveira agora terá de passar por sabatina no Senado e precisará ter o nome aprovado em plenário, pela maioria absoluta dos senadores, para assumir a vaga. O rito é definido pela Constituição Federal. A sabatina na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) já foi marcada para 20 de outubro.

A vaga no TCU será para o lugar do ministro José Múcio que decidiu antecipar a aposentadoria para 31 de dezembro. Com 73 anos, ele ainda teria mais 2 anos de mandato, até a aposentadoria compulsória.

O cargo de ministro do TCU tem caráter vitalício até a idade máxima de 75 anos. Como tem 45 anos, Jorge Oliveira, se aprovado pelo Senado e tomar posse, pode passar os próximos 30 anos como ministro do TCU.

O tribunal é composto por 9 ministros, dos quais 6 são indicados pelo Congresso e 3 pelo presidente (1 de forma direta e 2 escolhidos entre membros do Ministério Público).

Pelo rito, definido pela Constituição Federal, assim que a mensagem da indicação da Presidência da República chega ao Senado, a Mesa Diretora da Casa a encaminha para a CCJ. Depois, sob prerrogativa da presidente do colegiado, é indicado o relator, e, em até duas sessões, pode-se deliberar sobre a matéria.

O presidente Jair Bolsonaro também havia anunciado a indicação de Jorge Oliveira por meio do Twitter na noite dessa 4ª feira (8.out.2020).

“Encaminhei mensagem para o Senado Federal indicando o Maj R/1 PMDF, atual Ministro da Secretaria Geral, Jorge Oliveira para exercer o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União”, disse.

Fonte: Poder360.



Categorias:Home, Política

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