Obrigatoriedade de vacina deve ser julgada pelo STF ainda neste ano

Recurso movido por pais de criança

Casal vegano é contra a intervenção

Tema ganhou relevância com covid-19

O STF (Supremo Tribunal Federal) deve julgar ainda neste ano se pais podem deixar de vacinar seus filhos menores de idade tendo como fundamento convicções filosóficas, religiosas, morais e existenciais. A decisão vai balizar a posição do Tribunal também no caso da vacina contra a covid-19.

O recurso a ser julgado pela Corte tem origem em ação civil pública ajuizada pelo MP-SP (Ministério Público de São Paulo) contra os pais de uma criança, atualmente com 5 anos, a fim de obrigá-los a regularizar a vacinação do filho.

O procurador-geral de Justiça de São Paulo foi intimado pelo Supremo na última 2ª feira (19.out) e o tema deve entrar em pauta nas próximas semanas.

Por serem adeptos da filosofia vegana e contrários a intervenções médicas invasivas, os pais da criança deixaram de cumprir o calendário de vacinação determinado pelas autoridades sanitárias.

A ação foi julgada improcedente na 1ª Instância, com fundamento na liberdade dos pais de guiarem a educação e preservarem a saúde dos filhos.

O TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo), contudo, reverteu a sentença e determinou, em caso de descumprimento da decisão, a apreensão da criança para regularização das vacinas.

Os pais argumentam que, embora não seja vacinada, a criança tem boas condições de saúde. Segundo eles, a escolha pela não vacinação é ideológica e informada e não deve ser considerada negligência, mas excesso de zelo em relação aos supostos riscos envolvidos na vacinação infantil.

O relator do recurso dos pais junto ao STF é o ministro Luís Roberto Barroso. Segundo ele, o tema tem relevância social, especialmente após a pandemia.

“De 1 lado, tem-se o direito dos pais de dirigirem a criação dos seus filhos e a liberdade de defenderem as bandeiras ideológicas, políticas e religiosas de sua escolha. De outro lado, encontra-se o dever do Estado de proteger a saúde das crianças e da coletividade, por meio de políticas sanitárias preventivas de doenças infecciosas, como é o caso da vacinação infantil”, explicou.

BOLSONARO É CONTRA OBRIGATORIEDADE

O presidente Jair Bolsonaro disse na 2ª feira (19.out) que a vacina contra a covid-19 não será obrigatória no Brasil.

A declaração, feita a apoiadores em frente ao Palácio da Alvorada, rebate posicionamento do governador de São Paulo, João Doria (PSDB), que pretende exigir a imunização no Estado assim que uma vacina estiver disponível.

Meu ministro [da Saúde, Eduardo Pazuello] já disse claramente que não será obrigatória essa vacina e ponto final. Tem 1 governador aí que está se intitulando o médico do Brasil, dizendo que ela será obrigatória. Repito que não será“, afirmou o presidente.

Fonte: Poder360.



Categorias:Home, Saúde

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