Gilmar Mendes adia julgamento de recurso para Queiroz voltar para a cadeia

Ex-PM está em prisão domiciliar

Investigado por “rachadinha”

PGR contestou habeas corpus

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes adiou o julgamento de recurso que contesta a prisão domiciliar concedida ao ex-policial militar Fabrício Queiroz e à sua mulher, Márcia Aguiar. Queiroz é amigo da família Bolsonaro e ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ).

A 2ª Turma do Supremo deveria começar o julgamento na 6ª feira (4.dez.2020), em plenário virtual. Ainda não há uma nova data. Além de Gilmar, votam os ministros Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Edson Fachin e Nunes Marques.

Queiroz e Márcia são investigados por suposto esquema de rachadinha no antigo gabinete de Flávio Bolsonaro na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro). Na época, o filho do presidente Jair Bolsonaro atuava como deputado estadual e tinha Queiroz como seu braço direito.

O ex-policial militar foi detido preventivamente em 18 de junho, em Atibaia, no interior de São Paulo. Estava em um imóvel de Frederick Wassef, até então advogado de Flávio e de Jair Bolsonaro. Márcia, que também foi alvo de mandado de prisão preventiva, não foi encontrada na ocasião e ficou foragida.

Em 9 de julho, o então presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ministro João Otávio de Noronha, concedeu habeas corpus para que Queiroz e a mulher fossem para prisão domiciliar. Noronha levou em conta “as condições pessoais de saúde de Fabrício Queiroz”. O ex-policial enfrenta um câncer.

A prisão preventiva de Márcia foi concedida “por se presumir que sua presença ao lado dele [Queiroz] seja recomendável para lhe dispensar as atenções necessárias”.

O ministro do STJ Felix Fischer determinou, em 13 de agosto, que o PM aposentado e sua mulher voltassem para a cadeia. No dia seguinte, 14 de agosto, Gilmar Mendes anulou a decisão.

No caso em análise, considerando a fragilidade da saúde do paciente, que foi submetido, recentemente, a duas cirurgias em decorrência de neoplasia maligna e de obstrução de colo vesical, entendo que a substituição da prisão preventiva pela prisão domiciliar é medida que se impõe”, afirmou o ministro na época.

A PGR (Procuradoria Geral da República) recorreu da decisão de Gilmar. O órgão diz que a liberdade de Queiroz e Márcia coloca em risco a ordem pública e a instrução processual. A procuradoria argumenta que não existe comprovação atual da precariedade de saúde do investigado. É esse recurso que deve ser julgado pela 2ª Turma do STF.



Categorias:Home, Justiça

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