Guedes pede socorro a Fux para destravar precatórios

Na busca por uma solução para o impasse dos precatórios, que vão ocupar o espaço fiscal para a ampliação do Bolsa Família no Orçamento de 2022, o ministro da Economia, Paulo Guedes, pediu ajuda ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux. O ministro ironizou a solicitação.

“Paulo Guedes é tão amigo que coloca no meu colo um filho que não é meu”, respondeu e, em nova ironia, disse que o ministro é uma “fábrica de ideias”.

Apesar do tom bem-humorado, Guedes deixou clara a preocupação do governo. “É só um pedido desesperado de socorro, de forma alguma é depositar um filho ou a responsabilidade no seu colo. É só que, quando a gente está desesperado, corre pedindo a proteção aos presidentes dos Poderes, na plena confiança do amor ao Brasil de todos eles, capacidade intelectual e política”, respondeu.

Num evento on-line que os reuniu, realizado ontem, Guedes ressaltou que o governo segue apostando na resolução via Legislativo, onde há uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em tramitação, e pelo Judiciário — solução que ficou congelada por conta da crise institucional entre os Poderes, provocada pelos ataques de Jair Bolsonaro ao STF.

Antes dos ataques do presidente da República, Fux avaliava a possibilidade de criação de um subteto para os precatórios por meio de uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Mas, depois da divulgação da “Declaração à Nação”, quando Bolsonaro recuou das ameaças aos ministros do STF e pediu a harmonia entre os Poderes, Guedes vem tentando resgatar o acordo com o Judiciário sobre o pagamento dos precatórios — que é a requisição de pagamentos de dívidas em que a Fazenda Pública foi condenada depois de processo judicial.

Farpas

Fux aproveitou para alfinetar Guedes ao afirmar que o diálogo institucional depende de um pressuposto: democracia é inegociável. “Toda a evolução e diálogo institucional dependem de um pressuposto, que é uma democracia inegociável, respeito à democracia de forma intransigente”, considerou.

A elevação dos gastos com tais débitos virou um problema para o governo federal, com reflexos sobre o Orçamento para 2022. A despesa, que neste ano foi de R$ 54,7 bilhões, vai subir para quase R$ 90 bilhões, tirando espaço fiscal para outras ações, como a ampliação do Bolsa Família — uma pretensão de Bolsonaro visando pavimentar sua reeleição, no ano que vem.

Em nota, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) se manifestou a favor de PEC para retirar precatórios do teto de gastos. “Essa solução é juridicamente correta e fiscalmente responsável. A PEC do vice-presidente da Câmara respeita o teto de gastos e, ao contrário de outros caminhos aventados, não culminará com ajuizamento de ações questionando sua validade” disse Eduardo Gouvêa, presidente da Comissão de Precatórios da OAB Nacional.

Fonte: Correio Braziliense.