O STF (Supremo Tribunal Federal) deixou para 5ª feira (30.set.2021) o julgamento sobre a forma que ocorrerá o depoimento do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) no inquérito que apura suposta interferência política no comando da PF (Polícia Federal). Será o 2º item da pauta.
Se mesmo assim não for avaliado, será então retomado na próxima 4ª feira (6.out) como primeiro item para julgamento.
O processo estava previsto para ser discutido nesta 4ª feira (29.set), mas a análise de 3 ações penais do ex-deputado André Moura (PSC-CE) ocuparam a sessão plenária da Corte.
O inquérito foi instaurado na esteira da demissão do ex-ministro Sérgio Moro (Justiça e Segurança Pública), em abril do ano passado. O ex-juiz da Lava Jato acusou Bolsonaro de ingerência na PF ao demitir o então diretor-geral Maurício Valeixo.
No lugar dele, Bolsonaro tentou emplacar o nome do diretor-geral da Abin (Agência Brasileira de Inteligência), Alexandre Ramagem, mas a indicação foi barrada pelo ministro Alexandre de Moraes.
Em setembro, o então ministro Celso de Mello determinou que o depoimento de Bolsonaro deveria ser presencial. A AGU (Advocacia-Geral da União) recorreu e o caso passou a ser discutido no plenário.
O julgamento foi iniciado em outubro de 2020, mas acabou sendo suspenso depois do voto do ministro Celso de Mello. Na ocasião, ele manteve a sua posição e disse que a prerrogativa de depoimento por escrito vale apenas para vítimas e testemunhas – Bolsonaro é investigado no inquérito. O ministro foi o único que votou até o momento.
“Entendo que não lhe assiste esse direito [de depoimento por escrito], pois as prerrogativas submetidas ao presidente da República são aquelas que a Constituição e as leis do Estado o concederam”, afirmou Celso de Mello.
O depoimento de Bolsonaro é uma das últimas pendências na investigação. Em julho, ministro Alexandre de Moraes, que assumiu a relatoria da investigação após a aposentadoria de Celso de Mello, determinou que o inquérito fosse retomado com a realização das demais diligências restantes para a conclusão do caso.
Após a conclusão do inquérito, a PF enviará um relatório com os resultados da apuração para a PGR, a quem deverá avaliar se apresenta uma denúncia contra Bolsonaro ou se arquiva o caso.
Fonte: Poder360.
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