Texto relatado em comissão especial da Câmara pela deputada do PDT servirá de 'barrida de aluguel' para PEC aprovada ontem no Senado
Como registramos há pouco, Arthur Lira usará uma proposta de emenda constitucional já em tramitação na Câmara como atalho para acelerar a tramitação da PEC da Transição. O texto mais provável para ser usado como “barriga de aluguel” é o da PEC 24/2019.
De autoria da deputada Luisa Canziani (PTB/PR), a proposta prevê excluir do teto de gastos despesas de instituições federais de ensino. Apresentada há 3 anos, chegou a ser aprovada na CCJ e foi submetida a audiências públicas na comissão especial.
Nesta fase, a relatora é a deputada Tabata Amaral (PDT-SP), que ficará responsável por apresentar um substitutivo com o conteúdo do texto aprovado ontem no Senado, que amplia o teto de gastos em R$ 145 bilhões por dois anos e abre margem para o uso de aproximadamente R$ 23 bilhões em investimentos, causando um impacto inicial de R$ 168 bilhões.
A expectativa do novo governo é que a análise do projeto na Casa seja concluída na semana que vem para que o Orçamento de 2023 possa ser votado no Congresso até 16 de dezembro.
O deputado federal e vice-presidente nacional do PT, José Guimarães, disse que o assunto está “bem articulado” com o presidente da Casa, Arthur Lira, e dependia apenas dos senadores para avançar.
Fonte: O Antagonista.
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