Texto da relatora Margarete Coelho (PP-PI) ainda será discutido pela CCJ
A nova proposta de Código Eleitoral, que acaba de ser apresentada à Câmara pela deputada Margarete Coelho (PP-PI), traz dispositivo que impede a candidatura de magistrados e membros do Ministério Público que tenham se afastado do cargo há menos de 5 anos.
Significa que, caso o texto seja aprovado, Sergio Moro e outros ex-integrantes da Lava Jato não poderão disputar as eleições de 2022.
Diz a proposta que são inelegíveis, para qualquer cargo, “os que, magistrados ou membros do Ministério Público, não tenham se afastado definitivamente de seus cargos e funções até 5 (cinco) anos anteriores ao pleito”.
Reprodução/Margarete Coelho/Câmara dos DeputadosA tese de “quarentena” foi sugerida ainda no ano passado por Dias Toffoli e prontamente acolhida por lideranças políticas. Margarete, relatora do Código Eleitoral, é aliada de Ciro Nogueira, ministro-chefe da Casa Civil de Jair Bolsonaro.
Em acordo com o Palácio do Planalto, o presidente da Câmara, Arthur Lira, se comprometeu a votar rapidamente o texto.
Fonte: O Antagonista.
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