Decisão ocorre em processo que se arrasta desde eleições de 2002. Há 18 anos, judiciário já havia dado ganho de causa ao tucano por danos morais
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) ordenou a quebra do sigilo fiscal de Ciro Gomes, candidato do PDT à Presidência da República, em um processo que trava contra o hoje senador José Serra, aberto há mais de 20 anos. A decisão foi tomada na quarta-feira (21) pela juíza Monica di Stasi, da 3ª Vara Cível do TJ.
A ordem dela é para que se revele o imposto de renda de Ciro nos últimos dois anos, ou então a escrituração contábil de qualquer empresa em seu nome. O objetivo é bloquear R$ 185 mil em ativos do pedetista (que declarou ter R$ 3,7 milhões em bens à Justiça Eleitoral neste ano).
O caso envolve um pedido de indenização por danos morais de Ciro contra Serra, quando os dois eram candidatos a presidente na eleição de 20 anos atrás. Uma decisão de 2004 que garantiu o direito à indenização disse que as falas de Ciro, no PPS (hoje Cidadania) “foram além de um mero exercício de liberdade constitucional para afetar negativamente a honra do autor, em seu aspecto subjetivo” de Serra, no PSDB.
“Ora, num momento de amadurecimento da democracia brasileira, em que cada vez mais se espera dos candidatos o autêntico debate de ideias ou propostas para o bem comum”, anota-se na decisão, tão antiga que não consta o nome do juiz ou juíza que o escreveu. Desde então, o caso se arrasta na justiça paulista.
Fonte: O Antagonista.
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