TJSP ordena quebra de sigilo fiscal de Ciro Gomes em processo contra Serra

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em 23/09/2022

Decisão ocorre em processo que se arrasta desde eleições de 2002. Há 18 anos, judiciário já havia dado ganho de causa ao tucano por danos morais

TJSP ordena quebra de sigilo fiscal de Ciro Gomes em processo contra Serra

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) ordenou a quebra do sigilo fiscal de Ciro Gomes, candidato do PDT à Presidência da República, em um processo que trava contra o hoje senador José Serra, aberto há mais de 20 anos. A decisão foi tomada na quarta-feira (21) pela juíza Monica di Stasi, da 3ª Vara Cível do TJ.

A ordem dela é para que se revele o imposto de renda de Ciro nos últimos dois anos, ou então a escrituração contábil de qualquer empresa em seu nome. O objetivo é bloquear R$ 185 mil em ativos do pedetista (que declarou ter R$ 3,7 milhões em bens à Justiça Eleitoral neste ano).

O caso envolve um pedido de indenização por danos morais de Ciro contra Serra, quando os dois eram candidatos a presidente na eleição de 20 anos atrás. Uma decisão de 2004 que garantiu o direito à indenização disse que as falas de Ciro, no PPS (hoje Cidadania) “foram além de um mero exercício de liberdade constitucional para afetar negativamente a honra do autor, em seu aspecto subjetivo” de Serra, no PSDB.

“Ora, num momento de amadurecimento da democracia brasileira, em que cada vez mais se espera dos candidatos o autêntico debate de ideias ou propostas para o bem comum”, anota-se na decisão, tão antiga que não consta o nome do juiz ou juíza que o escreveu. Desde então, o caso se arrasta na justiça paulista.

Fonte: O Antagonista.

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