O ministro João Otávio de Noronha pediu vista; defesa do senador pede que as decisões do juiz Flávio Itabaiana sejam sustadas
A Quinta Turma do STJ adiou nesta terça-feira (21) o julgamento de um recurso apresentado pela defesa de Flávio Bolsonaro para anular toda a investigação do caso das rachadinhas. O ministro João Otávio de Noronha pediu vista.
Os advogados do senador pede que as decisões tomadas no processo pelo juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, sejam sustadas. Ele foi o responsável pelo caso durante a investigação, quando ele tramitava na primeira instância.
A defesa alega que Flávio Bolsonaro tinha direito a foro privilegiado, já que, à época dos fatos, cumpria mandato como deputado estadual e, portanto, o caso não poderia ter sido conduzido por um juiz de 1ª instância. No ano passado, o TJ-RJ reconheceu o foro do filho do presidente da República. O MP-RJ recorreu ao STF contra o entendimento, mas o julgamento ainda não ocorreu.
O ministro do STJ Reynaldo Soares da Fonseca perguntou se Noronha iria pedir vista para analisar um julgamento no STF que formou maioria para manter o foro privilegiado para deputados e senadores nos casos em que ocorre o chamado “mandato cruzado“, quando um deputado se elege para o cargo de senador ou um senador vira deputado. Flávio era deputado estadual e foi eleito senador.
“Como é tema que envolve prerrogativa de foro sem solução de continuidade em mandato estadual e com mandato federal, eu destaquei exatamente porque houve decisão superveniente do Supremo e que talvez a divergência inaugurada pelo ministro Noronha possa entender como motivo de reanalise do tema“, afirmou Fonseca.
Noronha concordou em reavaliar a questão e pediu vista.
Fonte: O Antagonista.
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