Chamado de "PEC da sustentabilidade social", o texto foi encaminhado pelo senador do PSDB ao governo de transição
Crítico da PEC da Gastança, o senador Tasso Jereissati (PSDB, foto) apresentou nessa segunda (21) uma proposta alternativa que amplia em R$ 80 bilhões, de forma permanente, o limite do teto de gastos a partir do ano que vem. O texto foi chamado de “PEC da sustentabilidade social” pelo tucano e encaminhado para o governo de transição.
Na semana passada, Tasso chamou a PEC da Gastança, negociada pela equipe de Lula com o Congresso e que autoriza R$ 198 bilhões de despesas fora do teto de gastos, de “absurda”. O parlamentar afirmou ser a favor do auxílio de R$ 600, mas ponderou que a proposta irá “levar a um caminho que ninguém tem noção onde pode acabar.”
Na PEC apresentada pelo senador, a base de cálculo do teto seria reajustada, mas a âncora fiscal permaneceria em vigor, pelo menos até que o novo governo apresente uma proposta de novo arcabouço fiscal.
Tasso argumentou que os R$ 80 bilhões contemplariam os principais compromissos assumidos na campanha de Lula: o aumento do Auxílio Brasil de R$ 405 para R$ 600 (R$ 52 bilhões); ganho real do salário mínimo em 1,4% (R$ 6,4 bilhões); zerar a fila do SUS (R$ 8,5 bilhões); recomposição da Farmácia Popular (R$1,2 bilhão); da merenda escolar (R$ 1,5 bilhão); do FNDCT, destinado à ciência e tecnologia (R$ 6 bilhões); e a implementação da Lei Aldir Blanc (R$ 3 bilhões).
Fonte: O Antagonista.
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