Ministra Cármen Lúcia entendeu que os limites da liberdade de expressão não foram ultrapassados
A ministra do TSE Cármen Lúcia negou um pedido apresentado pelo PDT para remover um vídeo de Ciro Gomes com críticas a igrejas. A gravação mostra diferentes declarações do presidenciável. Em uma delas, em razão das restrições a aglomerações registradas durante a pandemia, ele defendeu “cadeia” para quem promovesse a “exposição do povo à morte”, inclusive para “pastores e padres”. Em outra, Ciro disse querer “o controle social e o fim da ilusão moralista católica”.
Na ação, o partido alegou que o vídeo foi editado para dar a entender que o pedestista é contrário às crenças cristãs. Em julho, durante o recesso do TSE, o ministro Edson Fachin, então presidente da Corte, já havia negado o pedido do PDT para remover a gravação.
Agora, Cármen Lúcia, que é a relatora do caso, reiterou a determinação. A magistrada mencionou um trecho da decisão de Fachin, que diz que não há “elementos que denotem que o vídeo ultrapassou os limites da liberdade de expressão de modo a interferir negativamente no processo eleitoral”.
O PDT afirmou que houve propaganda eleitoral antecipada negativa, já que o vídeo é antes de 16 de agosto, quando a campanha começou oficialmente. Cármen Lúcia, porém, disse que os “dados expostos não comprovam” a alegação. A ministra também mencionou que críticas políticas, mesmo quando duras, estimulam o debate.
Fonte: O Antagonista.
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