Presidente não tem mais Medidas Provisórias vencendo até o final do mês; ele foi o presidente que mais governou por meio do dispositivo desde sua criação
Jair Bolsonaro tem uma preocupação a menos na relação com o Congresso no último mês de seu mandato: pela primeira vez, o presidente não terá de negociar a aprovação de Medidas Provisórias editadas pelo seu governo. Todas as nove MPs que estão em aberto – e qualquer outra que ele venha a editar – só perdem a validade no ano que vem, com Lula já no cargo.
A última Medida Provisória aprovada pelo Congresso Nacional foi na semana passada – a que autoriza a participação privada na exploração de minerais nucleares, tirando o monopólio de uma estatal brasileira. O texto agora aguarda a sanção do presidente da República.
A partir de agora, todas as MPs que aguardam análise do Congresso vencem apenas em fevereiro do próximo ano, após a eleição das mesas da Câmara e do Senado. Entre elas, estão créditos extraordinários, prorrogação de contratos da saúde no Rio de Janeiro e alterações no Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF).
As MPs – que são editadas pelo Executivo e ajustadas pelo Legislativo, seguindo critérios de urgência e necessidade – foram utilizadas de maneira ampla pelo governo: Com 272 medidas editadas até agora, o governo Bolsonaro é o governo que mais se valeu do dispositivo desde que ele passou a ter este formato, em 2001. Foi governo aprovou, entre outras questões, a privatização da Eletrobras.
Fonte: O Antagonista.
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